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Mostrando postagens de agosto, 2013

VIOLÊNCIA DE GÊNERO: Projetos de lei já estão em discussÃo no Congresso Nacional

Está em discussão no Congresso Nacional  o bloco de propostas apresentadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a Violência contra a Mulher (CPMIVCM), tanto à Câmara dos Deputados como ao Senado Federal. Por ocasião da entrega do Relatório Final da  CPMI à presidenta Dilma Rousseff, em sessão solene, o presidente do Senado, RenanCalheiros (PMDB/AL), disse  que os 13 projetos de lei e o projeto de resolução sugeridos pela serão votados pelo Senado nesta quarta-feira (28) e quinta-feira (29). Os projetos   Entre as propostas há uma que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Código Penal (Decreto-lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997) para incluir o crime de feminicídio.    

Violência contra a mulher terá 'tolerância zero' no meu governo, diz Dilma

Tolerância Zero "A violência contra a mulher terá 'tolerância zero' no meu governo". A afirmação foi feita pela presidenta Dilma Rousseff, em sessão solene do Congressdo Nacional, realizada nesta terça-feira (27), marcando a passagem dos sete anos da Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/2006 ). Convidada pela senadora Ângela Portela (PT/RR), a presidenta esteve no Congresso e recebeu das mãos das parlamentares, o Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a Violência contra a Mulher no Brasil e aourou denúncias de omissão do poder público com relação à aplicação da lei. Com 1.046 páginas, o Relatório Final da CPMI mostra um panorama assustador sobre a violência de gênero, recorrente em todos os estados brasileiros e faz 73 recomendações aos três podetres constituídos em todas as suas esferas - federal, estadual e municipal. Perante as parlamentares e convidados, Dilma assumiu o compromisso de adotar as propostas da CPI, ...

Em apenas 4 anos, casos de estupro aumentam mais de 56% no RJ

Enquanto as mulheres brasileiras comemoram a passagem dos sete anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei nº Lei 11.340/2006 ), d ados do o Instituto de Segurança Pública (ISP) revelam que os casos de estupro no Estado do Rio de Janeiro aumentaram 56,7%, só nos últimos quatro anos.  Veja reportagem neste link: http://noticias.terra.com.br/brasil/policia/casos-de-estupro-no-rio-de-janeiro-aumentam-56-em-quatro-anos,50977eb7a1abe310VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html