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Uma indenização exemplar muda a cena da violência

Por Edneide Arruda

Uma notícia alcançou o topo de praticamente todos os jornais - nacionais, regionais e sites - em tempo real - nos útimos dias: a de que o governo do Estado do Ceará pagou à biofarmacêutica cearense, Maria da Penha, uma indenização no valor de R$ 60 mil.

A cearense que dá nome à lei que endureceu as penas para quem pratica violência doméstica, ficou paraplégica em 1983, depois de ser baleada, nas costas, pelo ex-marido, o colombiano Marco Antonio Herredia Viveiros.

A indenização foi recomendada pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Isso porque, para as cortes internacionais, houve uma violação dos diretos humanos. O órgão responsabilizou o Brasil pela demora de quase 20 anos no andamento do processo, movido contra o ex-marido de Maria da Penha, por prática de violência doméstica .

Em discurso, Maria da Penha disse que é impossível calcular o prejuízo causado a ela e sua família pelo disparo. Emocionada, Penha declarou que sua maior dor foi ter sido impedida de criar ou colocar no colo suas três filhas.

O fato indenizatório, representa, portanto, um exemplo; não pelo valor, mas pela decisão adotada, que muda, de forma histórica e sem precendentes, a cena de violência doméstica e sexista, que atinge mulheres em todo o país.




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