Por Edneide Arruda
Ao registrar a passagem do Dia Internacional da Mulher, fiz aqui, uma afirmação que pode ser contestada, dependendo de cada visão político-ideológica. Disse que as mulheres brasileiras comemoravam este 8 de Março, com muitas conquistas importantes, para a luta histórica de todas nós.
Hoje, abro a internet e me deparo com uma destas conquistas - clique aqui e leia http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1303200826.htm. A indenização, na ordem de R$ 60 mil, que a cearense Maria da Penha - a mulher que virou símbolo da luta das mulheres contra a violência doméstica - enfim, receberá do governo do Ceará, conforme anúncio feito ontem, pelo Estado.
O reparo veio com sete anos de atraso, mas a mulher cuja saga deu o nome à lei que pune com mais rigor os agressores de mulheres, conquistou, não um valor financeiro, mas o reconhecimento pelo Estado, da falha que cometeu a uma cidadã, ao não garantir, quando advertido, sua integridade física.
A própria chefe da Defensoria Pública do Ceará, Francilene Gomes, reconhece que o Estado falhou no seu dever de garantir o direito à vida e à integridade física de Maria da Penha. Como se sabe, em 2001, ela conseguiu uma vitória na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos(OEA), que determinou ao Estado do Ceará o pagamento de uma indenização de US$ 20 mil por não ter punido judicialmente o ex-marido dela, por tentativa de homicídio. O Estado resistiu e a demora em cumprir a determinação da OEA foi, para Francilene, uma omissão política.
Por que considero a vitória de Maria da Penha uma conqusita de todas as mulheres brasileiras?
Ao registrar a passagem do Dia Internacional da Mulher, fiz aqui, uma afirmação que pode ser contestada, dependendo de cada visão político-ideológica. Disse que as mulheres brasileiras comemoravam este 8 de Março, com muitas conquistas importantes, para a luta histórica de todas nós.
Hoje, abro a internet e me deparo com uma destas conquistas - clique aqui e leia http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1303200826.htm. A indenização, na ordem de R$ 60 mil, que a cearense Maria da Penha - a mulher que virou símbolo da luta das mulheres contra a violência doméstica - enfim, receberá do governo do Ceará, conforme anúncio feito ontem, pelo Estado.
O reparo veio com sete anos de atraso, mas a mulher cuja saga deu o nome à lei que pune com mais rigor os agressores de mulheres, conquistou, não um valor financeiro, mas o reconhecimento pelo Estado, da falha que cometeu a uma cidadã, ao não garantir, quando advertido, sua integridade física.
A própria chefe da Defensoria Pública do Ceará, Francilene Gomes, reconhece que o Estado falhou no seu dever de garantir o direito à vida e à integridade física de Maria da Penha. Como se sabe, em 2001, ela conseguiu uma vitória na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos(OEA), que determinou ao Estado do Ceará o pagamento de uma indenização de US$ 20 mil por não ter punido judicialmente o ex-marido dela, por tentativa de homicídio. O Estado resistiu e a demora em cumprir a determinação da OEA foi, para Francilene, uma omissão política.
Por que considero a vitória de Maria da Penha uma conqusita de todas as mulheres brasileiras?
Porque foi a partir da aprovação, sanção e implementação da Lei Maria da Penha(http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm), que os processos de punição aos agressores de mulheres, vêm se tornando mais céleres no país (assunto que retomarei, postreriormente), apesar da resistência de alguns magistrados.
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