Notícia publicada pela Agência Estado, neste domingo (16), informa que o novo presidente da Comissão de Seguridade, da Câmara Distrital, Jofran Frejat(PR-DF), garante que vai desenterrar um projeto sobre legalização do aborto, que tramita há 16 anos na Casa.
Para além de polêmico, este assunto acirra ânimos. Mas o parlamentar Frejat não está interessado em fomentar esse debate, mas sim, de olho na discussão de outro projeto que, também garante, vai pôr em pauta: o que prevê pagamento de um salário mínimo, durante 18 anos, à mulher vítima de estupro, que decidir ter o filho.
Médico e ex-secretário de saúde do DF, Frejat não tornou pública sua posição sobre ambos os projetos. Mas o relator deste último, deputado José Linhares(PP-CE), contrário ao aborto, já se mostrou favorável à ajuda financeira a ser paga pelo Estado à mulher que sofrer violência sexual e decidir seguir com a gravidez.
Quer dizer que legalizar o aborto não pode. Mas legalizar o crime contra a mulher pode. Sim, porque, além de querer colocar sob a responsabilidade do Estado, o prejuízo do estupro, o parlamentar também pretende presentear o estuprador com a garantia da impunidade.
Feministas favoráveis à legalização do aborto apelidaram a esdrúxula proposta de benefício à vítima de estupro, de "bolsa estupro".
Na verdade, seria apenas cômica, não fosse também trágica, a proposta do parlamentar, de legislar sobre a dor e o corpo alheios.
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